Termos de Uso do GranaLeve

Última atualização: 11 de Novembro de 2025

Bem-vindo ao GranaLeve. Este documento estabelece os Termos e Condições para o uso do nosso aplicativo web e serviços. Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda em cumprir estes Termos, que se aplicam a todos os visitantes, usuários e outros que acessam ou usam o Serviço.

Se você discordar de qualquer parte dos termos, não deverá acessar o Serviço.

1. Acesso e Uso do Serviço

O GranaLeve é uma ferramenta de gestão de finanças pessoais e NÃO é um consultor financeiro, assessor de investimentos ou consultor fiscal. O aplicativo não fornece recomendações de investimento, planejamento tributário ou aconselhamento financeiro profissional. Qualquer decisão financeira ou de investimento baseada nos dados do aplicativo é responsabilidade exclusiva do usuário.

Elegibilidade: O uso do Serviço é restrito a maiores de 18 anos.

Precisão dos Dados: Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas ao criar sua conta.

Uso Pessoal: O Serviço é destinado exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

1.1 Atividades Proibidas

Você concorda em não usar o Serviço para:

Violar qualquer lei ou regulamento aplicável;
Compartilhar sua conta com terceiros ou permitir uso não autorizado;
Tentar acessar dados de outros usuários;
Usar para fins comerciais, de revenda ou competitivos;
Fazer engenharia reversa, desmontar ou tentar acessar código-fonte;
Conduzir atividades fraudulentas, enganosas ou ilícitas;
Contornar medidas de segurança ou sistemas de proteção;
Uploadar malware, vírus ou código prejudicial;
Conduzir ataques de negação de serviço (DDoS) ou similares;
Coletar dados de outros usuários sem autorização.

2. Sua Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a nosso exclusivo critério, caso haja violação destes Termos, atividade suspeita ou qualquer outro motivo de segurança.

2.1 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O GranaLeve utiliza cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, análise de uso e melhorias do serviço. Você concorda com o uso dessas tecnologias conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

2.2 Segurança de Dados Financeiros

Você reconhece que dados financeiros inseridos no aplicativo são sensíveis. Embora implementemos medidas de segurança robustas (criptografia HTTPS, autenticação segura, armazenamento criptografado), nenhum sistema é 100% seguro. Você é responsável por:

Manter sua senha segura e não compartilhá-la;
Fazer logout após usar o aplicativo;
Notificar-nos imediatamente de acesso não autorizado ou atividade suspeita;
Usar uma conexão segura e manter seu dispositivo protegido com antivírus atualizado.

3. Propriedade Intelectual

O Serviço e seu conteúdo original, recursos, funcionalidades, design, código-fonte e demais elementos criativos são e continuarão sendo propriedade exclusiva do GranaLeve e de seus licenciadores, protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Nenhuma parte do conteúdo, código ou funcionalidades pode ser reproduzida, distribuída, modificada, transmitida ou utilizada sem nossa permissão expressa por escrito.

Seus Dados: Você retém a propriedade intelectual de todos os dados financeiros que insere no aplicativo. Nós apenas usamos esses dados para fornecer o serviço a você e melhorias conforme descrito na Política de Privacidade.

Licença de Uso: Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e pessoal para acessar e usar o Serviço conforme permitido por estes Termos. Esta licença não inclui o direito de copiar, modificar, revender ou explorar comercialmente qualquer parte do Serviço.

4. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o GranaLeve, seus diretores, funcionários, parceiros, fornecedores ou licenciadores serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a:

Perda de lucros, receitas, dados ou uso;
Perda de goodwill ou reputação;
Outras perdas intangíveis ou incalculáveis;

Resultantes de:

Seu acesso ou uso, ou incapacidade de acessar ou usar o Serviço;
Qualquer conduta, conteúdo ou erro de terceiros no Serviço;
Uso de dados imprecisos, incompletos ou desatualizados inseridos pelo usuário;
Falhas de segurança, embora implementemos proteção robusta;
Erros ou bugs não identificados no Serviço;
Interrupções, indisponibilidade ou falhas temporárias.

Disclaimer de Consultoria: O GranaLeve não oferece consultoria de investimento, fiscal, contábil ou profissional de qualquer natureza. Sempre consulte profissionais qualificados para decisões financeiras importantes.

4.1 Disclaimer de Disponibilidade

O GranaLeve é fornecido "NO ESTADO ATUAL" (as-is) sem garantias explícitas ou implícitas de que será ininterrupto, sem erros, completamente seguro ou livre de vulnerabilidades. Não garantimos disponibilidade 24/7. Realizamos manutenções periódicas que podem resultar em indisponibilidade temporária. Não somos responsáveis por perdas causadas por indisponibilidade temporária, embora nos esforçemos para minimizar interrupções.

5. Encerramento

Podemos encerrar, suspender ou desativar seu acesso ao nosso Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade prévia, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação:

Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
Atividade fraudulenta, ilícita ou abusiva;
Violação de direitos de terceiros;
Inatividade prolongada (mais de 2 anos);
Motivos de segurança ou conformidade legal.

Após o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Você continuará obrigado pelos termos deste documento.

5.1 Exclusão de Dados

Você pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer tempo através de nosso formulário de solicitação ou enviando um e-mail de suporte. Após a solicitação:

Seus dados serão excluídos permanentemente em até 30 dias úteis;
Backups de segurança podem ser mantidos por até 30 dias adicionais;
Nós não somos responsáveis pela recuperação de dados após exclusão;
Você não poderá recuperar informações deletadas.

Caso você tenha autorizado marketing, você também pode descadastrar-se conforme descrito na Política de Privacidade.

5.2 Direitos de Moderação

Reservamo-nos o direito de:

Remover conteúdo ou dados que violem estes Termos;
Suspender acesso temporariamente para manutenção ou atualizações;
Recusar, remover ou desativar usuários que violem nossas políticas;
Monitorar uso para detectar fraude, abuso ou violações de segurança;
Investigar e cooperar com autoridades legais quando necessário.

6. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a seus conflitos de princípios legais.

Qualquer controvérsia decorrente destes Termos será submetida aos tribunais competentes da comarca de Fortaleza, Ceará, sendo este o foro exclusivo para dirimir qualquer litígio.

Você concorda em se submeter à jurisdição pessoal dos tribunais brasileiros e à competência exclusiva dos mesmos.

7. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre quaisquer alterações publicando os novos Termos nesta página e atualizando a data de "Última atualização".

Alterações significativas que afetem seus direitos serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. Seu uso contínuo do Serviço após publicação de alterações constitui aceitação dos Termos modificados.

8. Alterações no Serviço

Podemos, a qualquer tempo, modificar, suspender, descontinuar, remover funcionalidades ou alterar qualquer parte do Serviço, com ou sem aviso prévio. Isso inclui:

Mudanças nas funcionalidades ou interface;
Atualizações de segurança que podem afetar o funcionamento;
Descontinuação de funcionalidades específicas;
Alterações nos requisitos de hardware ou software.

Não seremos responsáveis por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço ou qualquer perda de dados resultante dessas alterações.

9. Consentimento do Usuário

Ao clicar em "Criar Conta", "Aceitar Termos" ou usar o Serviço, você confirma e concorda que:

Leu integralmente e compreendeu estes Termos de Uso;
Leu integralmente e compreendeu nossa Política de Privacidade;
Concorda em cumprir todos os termos e condições descritos neste documento;
Tem 18 anos ou mais e capacidade legal para aceitar estes Termos;
Tem autoridade legal para aceitar estes Termos em seu próprio nome ou em nome de uma entidade que representa;
Concorda que qualquer violação resultará em consequências legais.

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, você não deve usar o Serviço.

10. Outras Disposições

10.1 Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o GranaLeve com respeito ao Serviço e substituem todas as negociações, representações ou acordos anteriores, verbais ou escritos.

10.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inaplicável por um tribunal competente, tal disposição será modificada minimamente para torná-la válida, ou se não for possível, será removida. As demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

10.3 Não Renúncia

Nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição.

10.4 Relacionamento das Partes

Nada nestes Termos cria uma parceria, agência, joint venture ou relacionamento de trabalho entre você e o GranaLeve. Você não está autorizado a representar o GranaLeve ou seus serviços de qualquer forma.

10.5 Independência de Provisões

Cada uma das disposições destes Termos é independente das outras. A falha de uma disposição em executar plenamente suas funções não afetará a capacidade de outras disposições em funcionar plenamente.

11. Fale Conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, desejar relatar uma violação ou tenha preocupações sobre a segurança ou funcionamento do Serviço, entre em contato conosco:

GranaLeve
E-mail: suporte@granaleve.com.br
Site: www.granaleve.com.br

Faremos nosso melhor para responder sua solicitação em até 5 dias úteis.

12. Legislação Aplicável

Esta Política de Termos de Uso é regida e interpretada de acordo com as leis do Brasil, particularmente conforme legislação civil, comercial e de proteção ao consumidor aplicáveis, bem como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

Atualizada em 11 de Novembro de 2025